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Quase 70% dos municípios de Pernambuco gastam mais do que o permitido com a folha de pagamento

Postado em 26 de julho de 2016

Dinheiro

Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que 128 municípios pernambucanos comprometem mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Este número corresponde à quase 70% das cidades do estado. Cinquenta e quatro por cento é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento acarreta sanções para os prefeitos. Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016.

O levantamento constatou também que 31 cidades estão comprometendo entre 48,6% e 54% do que arrecadam com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral. O município que menos gasta recursos com a folha é Ipojuca (43,3% de sua Receita Corrente Líquida) e o que mais gasta é Barreiros (81,53%).

Segundo a coordenadora do controle externo do TCE-PE Bethânia Melo o levantamento atua como um instrumento de advertência aos gestores municipais. “O objetivo é fazer com os prefeitos tomem ciência dos gastos das suas cidades e que procurem se enquadrar na lei, caso contrário o município pode sofrer punições como multas, rejeição de contas e representações no Ministério Público”, comenta.

Uma vez que o município esteja acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele tem até oito meses para se reenquadrar dentro do permitido pela legislação. Em períodos de baixo crescimento econômico (abaixo do PIB), esse prazo é duplicado.

Alerta – Na última quinta-feira, devido ao grande número de municípios que estão programando concursos públicos neste ano de eleição, o TCE emitiu um Alerta de Responsabilização aos prefeitos relativamente aos gastos com pessoal. De acordo com o “Alerta”, os municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender imediatamente os concursos públicos que anunciaram, ao passo que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.



Mundo das Motos

Mulher de Belém do São Francisco espera do Poder Público medicamento para tratamento de problema de saúde

Postado em 26 de julho de 2016

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Belém do São Francisco-PE, Secretaria de Saúde não fornece medicamentos nem a mando do Ministério Público do Estado de Pernambuco e paciente sofre com problemas diversos

Era 15 de dezembro de 2015, dia que poderia se traduzir em vitória e conquista de direitos para a paciente Maria Apolinária da Silva Alves, 51 anos, paciente portadora de patologia degenerativa da coluna lombar e síndrome de claudicação neurogênica, que recorreu ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de conseguir o tratamento de saúde referente a disponibilidade do medicamento TRAMAL 100 mg. O problema é que a vitória não chegou nem a esquentar o banco. É que Dona Maria nem viu o medicamento e muito menos a ajuizamento do instrumento que poderia garantir seus direitos, que seria a competente ação civil pública ou obrigação de fazer, pois, de dezembro para cá, não recebeu a paciente, nenhuma intimação do TJ/PE, órgão que, após o ato processual, passa a intimar os envolvidos e depois aplica a sentença. E o mais interessante, é que seu caso é acompanhado pelo MP/PE desde o final do ano de 2010.

De acordo com o ofício 385/2015, determinado pelo MP/PE, deveria a Secretaria Municipal de Saúde de Belém do São Francisco – PE, entregar a medicação. Veja o despacho do órgão que tem como atribuição zelar e guardar os interesses de todos os cidadãos e fazer com que a Constituição da República Federativa do Brasil, deva ser cumprida: Eis o despacho:

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente, para REQUISITAR, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a adoção URGENTE das medidas necessárias a fim de resguardar a saúde da Sra. Maria Apolinária da Silva Alves, residente.

A mesma é portadora de uma patologia degenerativa da coluna lombar e síndrome de claudicação neurogênica, necessitando da medicação urgente, sob pena de piora em seu prognóstico de saúde.

Para que não seja necessária a instauração de procedimento que garanta essa assistência, sugiro que esse medicamento seja colocado no orçamento mensal desta secretaria a fim de garantir a saúde de Dona Maria Apolinária.

Considerando, ainda, que saúde é um direito de todos, encaminhamos esse expediente, afim de que sejam adotadas por esta Secretaria Municipal de Saúde as providências cabíveis no sentido de ser disponibilizado o remédio tramal 100 mg neste posto de saúde, devendo este órgão comunicar a essa Promotoria de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que providências foram tomadas.

Na certeza do pronto atendimento, apresento a V. S. os meus protestos de consideração e respeito.  (M.X.C.L – PJ).

Até a presente data, embora recorrendo aos órgãos administrativos do município, cito, PSF do INOCOOP, Farmácia Municipal, Hospital, Centro de Saúde e Secretaria de Saúde, e também aos órgãos de controle do Estado, não viu a situação ser resolvida, indo parar no dia de hoje, na Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, registrando a queixa no horário da manhã, aguardando os trâmites finais.

Dessa forma, espera a paciente, ver seus problemas resolvidos de uma vez por todas. Só não dar pra entender, quais as razões de tantos descasos, passarem despercebidos das autoridades, embora seja direito do cidadão. Quem desejar fazer doação do medicamento o número de contato de Dona Maria Apolinária é (87) 99607- 4690.

O Blog do Didi Galvão, tentou obter informações das autoridades, todavia, não tivemos êxitos. Qualquer resposta por parte das autoridades de Belém do São Francisco entre em contato conosco.



Atel

ERRATA: Corrigindo a data da convenção que vai homologar as candidaturas de Marcilio e Pedro Caldas para prefeito e vice de Cabrobó-PE

Postado em 26 de julho de 2016

A convenção que vai homologar as candidaturas de Marcilio Cavalcanti (PMDB) e Pedro Caldas (PT), para prefeito e vice prefeito respectivamente de Cabrobó, será na próxima sexta-feira (29), as 19:00 horas no pátio da feira livre proximidades com as agências do INSS e da Caixa Econômica Federal.  Portanto a convenção de Marcilio Cavalcanti e Pedro Caldas, será na sexta-feira dia 29, as 19:00 horas no pátio da feira livre de Cabrobó.

Entre outras lideranças políticas já está confirmada a presença do vice-governador de Pernambuco, presidente do PMDB no estado, Raul Henry e do deputado estadual Julio Cavalcanti (PTB). O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), almoça na sexta-feira (29) com Marcilio Cavalcanti e Pedro Caldas. Ainda não está confirmada mais a assessoria de Marcilio Cavalcanti e de Pedro Caldas, trabalha com a possibilidade de outras lideranças comparecerem a convenção a exemplo do senador Humberto Costa (PT).



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Vacina contra a dengue será vendida a até R$ 138, determina Anvisa

Postado em 26 de julho de 2016

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu o preço da vacina contra a dengue autorizada no Brasil. O imunizante, produzido pela empresa Sanofi, deverá custar entre R$ 132,76 e R$ 138,53. Os valores foram divulgados ontem (25) pela agência. A vacina da Sanofi, chamada de Dengvaxia, é a única com registro na Anvisa até o momento.

O tratamento nesse caso inclui três doses, com seis meses de intervalo entre elas. Outros imunizantes estão sendo produzidos contra a doença – entre eles a vacina do Instituto Butantã, que iniciou testes com voluntários em junho deste ano. O Estado do Paraná vai dar início hoje (26), a uma campanha de vacinação contra a dengue com a vacina da Sanofi. O número de doses não foi informado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).



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Dona de bar morre envenenada no município de Terra Nova-PE

Postado em 26 de julho de 2016

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Uma triste notícia pegou a população de Terra Nova de surpresa na tarde de ontem (25). É que a proprietária de um movimentado bar localizado na fazenda Passagem de Pedra, em Terra Nova, foi vítima de envenenamento, não resistindo e falecendo em decorrência da ação tóxica em seu organismo. Conhecida como “Rosa”, a proprietária do bar também era agricultora. De acordo com informações, ainda foi intoxicada pelo menos mais uma pessoa, que está em tratamento no Hospital Regional de Salgueiro, por ingerir a mesma comida envenenada que matou Rosa. A Polícia Civil irá investigar o caso.

Em algumas redes sociais, muitos terranovenses publicaram mensagens de despedida. “Mulher guerreira e batalhadora. Saudade tem nome: Rosa“, publicou um internauta. O cantor Naldinho Silva usou a sua página no Facebook para lamentar a morte de Rosa. “Perdemos uma grande amiga. Esperamos que quando Jesus voltar ele possa te dá à coroa da vida eterna“, escreveu o artista. Fonte:Terra Nova Online



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Ossada de homem desaparecido em 2014 é encontrada em Petrolina

Postado em 26 de julho de 2016

Ossada de homem desaparecido em 2014 é encontrada em Petrolina,

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A polícia identificou uma ossada, que foi encontrada na Zona Rural de Petrolina no Sertão de Pernambuco, como sendo de um homem que estava desaparecido há cerca de dois anos. Para ter a confirmação, familiares foram chamados para fazer um exame de DNA. O resultado saiu na última semana.

O homem, que tinha 32 anos, morava em Juazeiro, na Bahia, e em agosto de 2014 desapareceu após ter ido fechar a venda de um veículo. O carro em que a vítima estava foi encontrado dias depois queimado, em uma estrada rural perto do Povoado de Pau Ferro, em Petrolina. Na época, ninguém tinha notícias sobre o paradeiro dele.

De acordo com a polícia, em janeiro deste ano, uma ossada humana foi encontrada nas proximidades da BR-407, a cerca de um quilômetro do local onde o carro tinha sido deixado. Com a suspeita de que os restos mortais pudessem ser do homem desaparecido, a mãe da vítima foi chamada para fazer um exame de DNA. O resultado do exame saiu na semana passada e confirmou as suspeitas.

“Essa ossada foi encontrada na Caatinga, na BR-407, com vestígios de homicídio, com projétil de arma de fogo, com um orifício no crânio”, disse o chefe de apoio do Instituto de Medicina Legal de Petrolina, Diógenes Quesado. Até o momento a polícia ainda não sabe quem cometeu o crime. G1 Petrolina



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Sebrae/PE aposta em inovação para auxiliar empresários

Postado em 26 de julho de 2016

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Inovação é a mola propulsora das empresas, seja em mudanças de produto, processo ou mercado. No cenário atual, a criatividade é fundamental para o sucesso do negócio. De olho nesta necessidade, o Sebrae em Pernambuco realiza diversas ações, uma delas será a Caravana da Inovação, em apoio ao Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação, que acontece entre julho e setembro, nos municípios de Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru e Recife.

As inovações podem ser simples, como em um supermercado quando altera a posição das prateleiras, com o objetivo de melhorar a circulação dos clientes e a visualização dos produtos. O exemplo, de acordo com o Sebrae em Pernambuco, já ocorreu e foi o diferencial do estabelecimento.

“A pequena empresa acha que ela precisa de grande investimento financeiro para inovação, mas não é o caso, como no exemplo das prateleiras do supermercado. Para trabalhar a questão da invenção de novos produtos é importante que o empresário esteja antenado ao mercado como um todo, ouvir o que o cliente quer, as tendências, a concorrência. A necessidade é uma mola propulsora, a dificuldade faz você pensar e agir de forma diferente. As empresas que criaram soluções mais inovadoras estavam em momento de dificuldade”, explicou a gerente da Unidade de Soluções Empresariais e do Sebrae em Pernambuco, Gleycilane Ramos.

Dois programas de destaque do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas neste segmento são o Sebraetec (serviços especializados e customizados para implementar soluções em sete áreas) e Ali (Agentes Locais de Inovação, que ajuda a implantar práticas inovadoras gratuitamente no negócio).

“O Sebraetec atende como consultoria de acordo com as necessidades da empresa, com atendimento em design, inovação, produtividade, qualidade, serviços digitais, sustentabilidade e propriedade intelectual. Já o Ali leva agentes às empresas e esses identificam o que os estabelecimentos podem levar de novidades, a fim de promover a prática continuada de ações por meio de orientação proativa, gratuita e personalizada”, acrescentou a gerente.

Sertão do São Francisco – Na Unidade do Sebrae no Sertão do São Francisco, são realizados eventos que estimulam a inovação  nos pequenos negócios.  Durante o mês de julho, por exemplo, a programação da unidade contou com a oficina “Como fazer para alcançar resultados” e a palestra “Torne sua loja uma campeã de vendas”.

“Além do Sebraetec e Ali, trabalhamos também com o INOVA – que tem por objetivo apoiar projetos empresariais de inovação dos pequenos negócios com potencial de alto impacto”, reforçou a gerente da Unidade do Sertão do São Francisco do Sebrae em Pernambuco, Edneide Gonçalves Libório.

Caravana de Inovação – O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia, em parceria com o Sebrae, realiza a Caravana da Inovação, que leva o evento para a capital Recife e cidades do interior. O encontro vai promover workshop para inovação junto aos empresários locais, além de estimular a construção de sistemas territoriais de criatividade.

Agenda da caravana

Petrolina – 27 de julho (Auditório do Sebrae);

Araripina – 4 de agosto (Centro Tecnológico do Araripe);

Serra Talhada – 18 de agosto (Centro Tecnológico do Pajeú);

Garanhuns – 25 de agosto (Auditório da UFRPE);

Caruaru – 26 de agosto (Armazém da Criatividade);

Recife – 2 de setembro (Sede do Itep).



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Convenção partidária para homologação das candidaturas de Marcilio Cavalcanti e Pedro Caldas prefeito e vice de Cabrobó será na sexta 21

Postado em 26 de julho de 2016

Foi marcada para a próxima sexta-feira (21), a convenção que vai homologar as candidaturas de Marcilio Cavalcanti (PMDB) e Pedro caldas (PT), como candidatos a prefeito e vice respectivamente. o evento será no pátio da feira livre de Cabrobó, próximo ao mercado público, com inicio previsto para as 19:00 horas. Marcilio Cavalcanti e Pedro Caldas, contam com apoios de 6 dos 12 vereadores e ainda, dos ex prefeitos Edgar e Eudes Caldas.



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MPPE recomenda aos partidos políticos cobrarem de seus candidatos dados exigidos pela Lei da Ficha Limpa

Postado em 26 de julho de 2016

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Os diretórios municipais de partidos políticos ou comissões provisórias da 76ª Zona Eleitoral (Serrita e Cedro), da 73ª Zona Eleitoral (Belém do São Francisco e Itacuruba) e da 139ª Zona Eleitoral (Maraial e Jaqueira) devem fazer uso de critérios rigorosos na escolha e indicação de seus candidatos, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n°135/2010). Essa foi a orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que expediu três recomendações com o intuito de atuar preventivamente na defesa da lisura do pleito.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Henrique Tavares Almeida (76ª Zona Eleitoral), os presidentes de diretórios municipais de partidos políticos ou comissões provisórias deverão submeter aos seus pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, antes da convenção partidária, um questionário sobre a incidência das inelegibilidades contempladas na Lei da Ficha Limpa, a fim de selecionar os candidatos que reúnam as condições constitucionais e legais para o registro junto à Justiça Eleitoral.

Os questionários, devidamente preenchidos e assinados pelos candidatos, deverão ser encaminhados à Justiça Eleitoral, junto aos documentos relativos a cada um deles. Na convenção partidária, todos os filiados que têm direito a voto também deverão ser informados sobre os eventuais critérios de inelegibilidade que recaem sobre os pretendentes à candidatura, para que não escolham como seus candidatos os filiados inelegíveis.

A recomendação prevê, ainda, que os pré-candidatos sejam orientados a preencher corretamente o questionário, lembrando que a declaração falsa e a omissão da verdade constituem crime de falsidade ideológica eleitoral, tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, e de fraude ao processo eleitoral, ensejando a desconstituição do mandato eletivo na forma do artigo 14, inciso X, da Constituição Federal.

Já nas recomendações feitas pelo MPPE aos diretórios dos partidos políticos de Maraial e Jaqueira (139ª Zona Eleitoral), e de Belém do São Francisco e Itacuruba (73ª Zona Eleitoral), expedidas através dos promotores de Justiça Emmanuel Cavalcanti Pacheco e Manuela Xavier Capistrano Lins, respectivamente, os diretórios foram orientados a escolher nas convenções partidárias apenas os candidatos que preencherem todas as condições de elegibilidade.

As recomendações eleitorais e o questionário de inelegibilidades podem ser consultados no Diário Oficial de sábado (23).

MPPE



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Chega a 128 o total de municípios desenquadrados em relação à LRF

Postado em 26 de julho de 2016

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Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas nesta segunda-feira (25) aponta 128 municípios pernambucanos comprometendo mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal.

Cinquenta e quatro por cento é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento acarreta sanções para os prefeitos. Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016.

O levantamento constatou também que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral.

O município que menos gasta recursos com a folha é Ipojuca (43,3% de sua RCL) e o que mais gasta é Barreiros (81,53%).

ALERTA – Na última quinta-feira (20), devido ao grande número de municípios que estão programando concursos públicos neste ano de eleição, o TCE emitiu um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos relativamente aos gastos com pessoal. De acordo com o “Alerta”, os municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender imediatamente os concursos públicos que anunciaram, ao passo que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/07/2016



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Nós transgredimos, e fomos rebeldes; por isso tu não perdoaste. Lamentações de Jeremias:3:42